Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Última atualização: 25/07/2026
1. Quem trata seus dados
Este sistema (KIATI) é utilizado pelo escritório de advocacia Rafaela Accioly Advogada para gestão de documentos de clientes no contexto da prestação de serviços jurídicos.
2. Quais dados coletamos
Dados cadastrais (nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço) e os documentos que você ou seu representante legal enviam para instrução do seu caso (ex: procurações, comprovantes, identificação).
3. Base legal e finalidade
O tratamento se baseia na execução de contrato/procedimento preliminar a pedido do titular e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória do exercício da advocacia (Art. 7º, incisos II e V, da Lei 13.709/2018), sempre limitado ao necessário para a prestação do serviço jurídico contratado.
4. Com quem compartilhamos
Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Utilizamos os seguintes prestadores de serviço no tratamento:
- OpenAI (classificação automática de tipo de documento): trechos de texto extraídos dos documentos enviados podem ser processados por servidores da OpenAI, localizados nos Estados Unidos, exclusivamente para identificar automaticamente o tipo de documento. Isso caracteriza transferência internacional de dados (Art. 33 da LGPD).
- Vercel (hospedagem da aplicação e armazenamento dos arquivos): infraestrutura de nuvem utilizada para hospedar o sistema e armazenar os documentos de forma privada e controlada por autenticação.
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
Os documentos e dados cadastrais são mantidos enquanto durar a relação contratual com o escritório e pelo prazo adicional necessário para cumprimento de obrigações legais e prazos prescricionais aplicáveis à área jurídica.
6. Seus direitos
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, portabilidade e exclusão dos dados tratados com consentimento, entre outros direitos previstos em lei.
7. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: carregando...